Termos de Uso da Plataforma
Estes Termos disciplinam o uso da plataforma e devem ser lidos com atenção antes do cadastro e da contratação de consultas, desbloqueios, créditos e demais funcionalidades digitais.
1. Aceitação e escopo
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Oráculo Cigano IA, incluindo site, chat, consultas, funcionalidades pagas, créditos, conteúdos, integrações e serviços relacionados.
Ao criar conta, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e a Política de Privacidade aplicável.
2. Natureza do serviço
A plataforma disponibiliza experiências conversacionais, leituras e interpretações produzidas com apoio de agentes de inteligência artificial, podendo incluir elementos simbólicos, esotéricos, espirituais, recreativos e de entretenimento.
As respostas fornecidas pela inteligência artificial são geradas de forma automatizada, com base em probabilidades, padrões e dados inseridos pelo usuário, podendo conter imprecisões, simplificações, inferências, inconsistências ou conteúdos que não reflitam fatos futuros.
3. Ausência de garantia de resultado
A plataforma não garante veracidade absoluta, completude, atualidade, adequação a um fim específico nem ocorrência futura de qualquer previsão, orientação, tendência, interpretação ou resposta gerada pela inteligência artificial.
Nenhuma leitura, consulta ou resposta constitui promessa de resultado, garantia de acontecimento, aconselhamento profissional, recomendação personalizada ou obrigação de performance por parte da plataforma.
4. Limites de uso e responsabilidade do usuário
O usuário é integralmente responsável pelas perguntas, dados, imagens e demais conteúdos enviados, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, lícitas e próprias, sem violar direitos de terceiros.
Cabe exclusivamente ao usuário avaliar, confirmar e decidir se utilizará ou não qualquer informação obtida na plataforma, sendo vedado tratar o conteúdo como substituto de aconselhamento médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico, financeiro, contábil ou de qualquer outra atividade profissional regulada.
5. Cadastro, conta e segurança
O acesso a funcionalidades da plataforma pode exigir cadastro. O usuário deve manter dados corretos, atualizados e proteger suas credenciais, assumindo responsabilidade por atividades realizadas em sua conta quando decorrentes de seu uso, compartilhamento ou guarda inadequada.
A plataforma poderá suspender, restringir ou encerrar contas em caso de fraude, abuso, uso ilícito, tentativa de manipulação de pagamentos, violação destes Termos ou risco operacional.
6. Pagamentos, créditos e consultas
Consultas, desbloqueios, créditos, liberações e demais funcionalidades pagas poderão ser cobrados de forma avulsa, conforme preços exibidos na plataforma no momento da contratação.
Salvo nas hipóteses de reembolso obrigatórias por lei, falha comprovadamente imputável à plataforma ou cobrança indevida, valores pagos por conteúdos digitais, créditos, consultas e liberações são finais e não reembolsáveis após a disponibilização do serviço digital contratado.
7. Disponibilidade e limitações técnicas
A plataforma envidará esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros, atrasos, indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros, integrações externas ou eventos fora de seu controle.
Funcionalidades podem ser alteradas, descontinuadas, limitadas ou atualizadas a qualquer tempo por razões técnicas, operacionais, regulatórias, comerciais ou de segurança.
8. Propriedade intelectual
A marca, interface, software, fluxos, textos institucionais, identidade visual, elementos gráficos, áudio, base tecnológica e demais ativos da plataforma pertencem aos seus titulares e não podem ser copiados, revendidos, distribuídos ou explorados sem autorização.
O usuário recebe licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma nos termos aqui previstos.
9. Proteção de dados
Os dados pessoais tratados na plataforma serão utilizados para viabilizar cadastro, autenticação, segurança, cobrança, suporte, prevenção a fraudes, operação do serviço e melhoria da experiência, em conformidade com a legislação aplicável, inclusive a LGPD.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência de que dados necessários à execução do serviço poderão ser tratados na forma da legislação vigente e das políticas internas aplicáveis.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a plataforma não responde por decisões tomadas pelo usuário com base nas respostas geradas, por expectativas subjetivas de resultado, por acontecimentos futuros não confirmados, nem por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, danos morais presumidos ou prejuízos decorrentes de interpretação pessoal do conteúdo.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei.
11. Alterações dos Termos
A plataforma poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será publicada com sua respectiva data de atualização e poderá ser novamente submetida à aceitação do usuário quando necessário.
A continuidade de uso da plataforma após atualização válida poderá caracterizar ciência da nova versão, observadas as exigências legais aplicáveis.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, especialmente o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário ou outro foro legalmente competente, quando exigido pela legislação aplicável.